A plataforma chinesa de comércio eletrónico AliExpress informou, esta terça-feira, que vai recorrer da multa recorde de 550 milhões de euros aplicada pela Comissão Europeia, considerando a sanção “desproporcionada” no âmbito de alegadas falhas no combate à venda de produtos ilegais.
AliExpress anuncia recurso e rejeita a multa
"Estamos surpreendidos com a decisão da União Europeia (UE) e com a multa desproporcionada, e não concordamos com ela. (...) O AliExpress tem estado e continua comprometido com as suas obrigações para com os consumidores", indicou a empresa num comunicado divulgado no portal de notícias corporativas da sua casa-mãe, o grupo Alibaba.
"A decisão (...) ignora o nosso sólido quadro de gestão de riscos e as melhorias significativas e proativas que implementámos. Vamos recorrer da decisão", acrescentou a plataforma.
No mesmo comunicado, o AliExpress refere ter "trabalhado de forma construtiva" com a Comissão Europeia, procurando introduzir "muitas melhorias e compromissos voluntários" e invocando um "espírito de cooperação e transparência".
A empresa salientou ainda ter canalizado "recursos consideráveis" para a gestão e mitigação de riscos, para a segurança dos produtos e para a proteção dos consumidores.
O que a Comissão Europeia aponta ao AliExpress
A Comissão Europeia anunciou a coima por entender que o AliExpress não dispõe de pessoal suficiente para fiscalizar a presença de produtos ilegais na plataforma, como artigos contrafeitos ou produtos que incumpram normas de segurança. Bruxelas acusa também a empresa de "sobrestimar" a capacidade dos seus sistemas informáticos para identificar e retirar este tipo de anúncios.
De acordo com a Comissão, muitos dos produtos sinalizados mantêm-se disponíveis durante "várias semanas", os vendedores conseguem continuar com as lojas ativas mesmo depois de sancionados e os mecanismos de controlo da plataforma podem ser contornados "com facilidade".
Para o executivo comunitário, este cenário prejudica não apenas os consumidores, como também as "empresas legítimas que investem em design, testes de segurança e inovação, obrigando-as a competir com produtos que evitam esses custos".
"A proliferação de roupa contrafeita, brinquedos inseguros, cosméticos perigosos e outros produtos ilegais e nocivos não é um custo inevitável das compras 'online', mas sim um incumprimento, por parte do AliExpress, das suas obrigações", afirmou a vice-presidente da Comissão Europeia responsável pela política digital, Henna Virkkunen.
Prazo até 20 de outubro e contexto na Lei dos Serviços Digitais (DSA)
O AliExpress tem agora até 20 de outubro para entregar à Comissão Europeia um plano com as medidas que pretende adotar para corrigir estas práticas. Depois disso, Bruxelas terá um mês para o analisar e propor um calendário "razoável" para a implementação.
Entre as três multas já aplicadas pela Comissão Europeia por incumprimento da Lei dos Serviços Digitais (DSA), que obriga as plataformas a combater conteúdos ilegais, a do AliExpress é a mais elevada.
Em maio, Bruxelas multou a também chinesa Temu em 200 milhões de euros por não impedir a venda de produtos ilegais e, em dezembro do ano passado, aplicou uma multa de 120 milhões de euros à rede social X por falta de transparência.
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