Cor propõe pistas explosivas para o sistema de reforma e as pensões de sobrevivência

O Conselho de Orientação das Reformas (Cor) avança com propostas potencialmente controversas para o sistema de reforma.

Trata-se de um relatório que dificilmente passa despercebido. Ao longo de 305 páginas, num documento publicado a 20 de novembro, o Cor apresenta várias linhas de actuação para alterar as pensões de sobrevivência e, ao mesmo tempo, aproximar as regras dos benefícios atribuídos aos pais no cálculo da reforma. Eis os principais pontos.

Um mosaico de regimes e vantagens para os pais

O organismo independente lembra que continuam a existir seis regimes de reforma distintos para trabalhadores do sector privado, a que se soma o regime da função pública. Além disso, há oito regimes especiais (SNCF, EDF, RATP, etc.), para lá do regime dos trabalhadores independentes e dos agricultores.

O problema, sublinha o relatório, é que cada um destes regimes inclui normas próprias sobre as vantagens concedidas aos pais, nomeadamente quando estão em causa condições de acesso a uma reforma antecipada. Perante esta fragmentação, o Cor defende «harmonizar as regras no respeito pelos equilíbrios financeiros». Não é um exercício simples: a própria análise avisa que isso fará «inevitavelmente vencedores e vencidos».

Pistas explosivas para as pensões de sobrevivência

No capítulo das pensões de sobrevivência, o documento recorda que estas prestações representam 38,7 mil milhões de euros por ano e que são maioritariamente recebidas por mulheres (90 % do total). Como refere o Ouest-France, uma parte da pensão do cônjuge falecido (50 a 60 %) é transferida para as viúvas que cumpram determinadas condições.

O Cor admite uma harmonização das taxas de sobrevivência «por cima» ou «por baixo». Consoante o cenário, isso poderá traduzir-se num aumento ou numa diminuição da despesa com horizonte em 2070. E se o Governo optasse por considerar os rendimentos do cônjuge sobrevivo para ajustar o valor da pensão de sobrevivência, a despesa total baixaria 17 %. Ao mesmo tempo, esta via «colocaria alguns cônjuges sobrevivos em dificuldade».

Por fim, o relatório coloca em cima da mesa uma nova fórmula de cálculo destinada a garantir «a manutenção do nível de vida» do cônjuge sobrevivo «na maioria dos casos», incorporando a sua própria pensão no apuramento. Caso esta pista fosse seguida, o regime poderia poupar 13 % nas pensões de sobrevivência com horizonte em 2070.

Um tema sensível e as reacções dos sindicatos

Como se percebe, o tema é particularmente delicado e suscita, de forma compreensível, preocupação entre actuais e futuros beneficiários de um mecanismo que, no dia-a-dia, é determinante para muitos reformados.

As reacções sindicais são, aliás, explícitas. A CGT critica duramente o relatório: «Depois de imporem a reforma de 2023, vê-se desenhar a seguinte, ainda mais sexista, ainda mais individualista, guiada por considerações essencialmente financeiras e não por justiça social.»

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