Em pleno Campolide, um terreno devoluto há muitos anos voltou a colocar em rota de colisão a Câmara Municipal de Lisboa, o Novo Banco e quem vive na zona. A operação urbanística desenhada para o antigo Quartel da Artilharia Um - com 683 fogos de habitação repartidos por sete lotes, numa área de quase cinco hectares - está a motivar uma contestação intensa. Residentes e vários técnicos acusam a autarquia de estar a empurrar o processo para a frente apesar de alegadas “desconformidades técnicas e legais”.
O que está em causa no projeto do antigo Quartel da Artilharia Um
O ponto central do conflito não é a ideia de construir. Os subscritores da iniciativa admitem que é preciso “fazer cidade” naquele local, com habitação, espaço público e dinâmica de bairro. O problema, sublinham, é a forma como a alteração ao loteamento está a ser conduzida.
Petição à Assembleia Municipal de Lisboa reúne assinaturas
A petição, iniciada a 29 de março e dirigida à Assembleia Municipal de Lisboa (AML), já passou a marca das 430 assinaturas e encontra-se em apreciação. Entre os signatários estão moradores, técnicos e cidadãos com diferentes posições políticas, incluindo o antigo vereador do PCP Carlos Moura.
A exigência é direta: a câmara não deve aprovar a alteração ao loteamento enquanto não forem corrigidas as questões que os próprios serviços municipais identificaram.
“Não aceitamos que se construa de modo irregular, não respeitando leis e ignorando os pareceres dos próprios serviços da Câmara”, lê-se no documento.
Pareceres desfavoráveis ignorados
As críticas apontadas pelos peticionários acumulam-se em várias frentes. Desde logo, existe um parecer técnico interno desfavorável. Soma-se um estudo de tráfego que a Direção Municipal de Mobilidade considerou “não satisfatório”.
Outro ponto é a superfície vegetal prevista, que fica 30,5% abaixo do mínimo definido pelo Plano Diretor Municipal - um desvio que os subscritores classificam como grave e inaceitável.
Além disso, ao prever 683 fogos, o projeto ultrapassa o patamar legal das 500 habitações que impõe uma Avaliação de Impacte Ambiental, mas essa avaliação foi dispensada. Por fim, o plano não inclui qualquer componente de habitação acessível, o que, segundo os contestatários, ignora as obrigações introduzidas em 2024 pelo Decreto-Lei do Simplex Urbanístico.
Um terreno, uma longa história
O dossiê recua a 2016, ano em que foi aprovada a licença inicial de loteamento para um terreno com cerca de 10,9 hectares, delimitado pela Avenida Engenheiro Duarte Pacheco, Avenida Conselheiro Fernando de Sousa, Rua Marquês de Fronteira e Rua de Artilharia Um.
Em 2024, a AML revogou o Plano de Pormenor que enquadrava este processo, com votos contra do BE, Livre, PEV e PCP. Essa revogação obrigou o promotor - o Fundo de Gestão de Património Imobiliário do grupo Novo Banco - a pedir a alteração à licença que já estava em vigor.
Alteração ao loteamento: números e redistribuição de áreas
A proposta revista mantém a superfície total de pavimento de 133.168 metros quadrados, mas altera de forma expressiva a sua distribuição. A área dos lotes encolhe de 41.278 para 23.533 metros quadrados. Em paralelo, o número de fogos aumenta de 570 para 683 e a área destinada à habitação sobe de 68.393 para 79.152 metros quadrados.
A fase de discussão pública decorreu entre fevereiro e março deste ano e, de acordo com a câmara, reuniu cerca de 200 participações, atualmente em análise. Os moradores esperam que essa leitura seja efetiva - e que, desta vez, seja a cidade a orientar o projeto, e não o inverso.
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