Uma empresa de investimentos imobiliários adquiriu 13 casas no bairro do Cedro, em Gaia, e está a avançar com despejos. Se o plano seguir em frente, nove agregados terão de entregar as habitações até ao fim de julho.
A compra foi feita no início deste ano, de uma só vez e por mais de um milhão de euros. O impacto, dizem os moradores, recai sobre cerca de 25 pessoas - entre elas crianças com deficiência e idosos - que vivem com recursos muito limitados.
Bairro do Cedro, em Gaia: compra das 13 casas e risco de despejo
"Isto é uma situação...". Conceição Pedro baixa o olhar. A expressão de fragilidade da octogenária, sem conseguir completar a frase, resume o desamparo de quem sente a vida suspensa por uma decisão de mercado e por uma lei do arrendamento que, neste caso, não os salvaguarda.
Pequena e de rosto marcado por rugas profundas, Conceição admite estar "cansada". Já nem contabiliza o tempo passado a tratar do marido, com 84 anos, que a doença de Alzheimer deixou acamado. Estão casados há 58 anos e foi nessa altura que arrendaram a casa onde continuam a viver. Nunca imaginaram enfrentar um despejo nesta fase, com um deles numa cama.
O cenário, explicam os residentes, tornou-se possível por causa da forma como a maior parte dos contratos foi celebrada: os arrendamentos foram feitos com a usufrutuária do conjunto de imóveis. Com a morte dessa usufrutuária, em 2021, os contratos caducaram automaticamente, por terem sido assinados nessa qualidade.
Há, contudo, uma exceção: um contrato ainda em vigor, de uma inquilina com mais de 80 anos, foi feito com o então proprietário antes de este ter constituído o usufruto. Por ser um contrato vitalício, é também o único protegido por lei.
Entretanto, para evitarem a saída, os restantes moradores tiveram de assinar novos contratos há cinco anos, desta vez com as herdeiras do proprietário. Ainda assim, essas mesmas herdeiras acabaram por vender as casas em janeiro passado à empresa de investimentos imobiliários de Torre de Moncorvo. No negócio, estavam também incluídas três casas devolutas.
Explicação legal
Quando é o usufrutuário a celebrar o arrendamento, "em caso de falecimento, o contrato caduca e o inquilino perde todos os direitos", esclarece José Fernandes Martins, advogado especialista em Direito do Arrendamento. E essa perda, acrescenta, acontece mesmo em contratos anteriores a 1990 que não transitaram para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), ou seja, nos chamados contratos vitalícios.
A razão, explica o advogado, prende-se com a natureza do vínculo: "o contrato não é pleno". Quem o assinou tinha "poderes precários", uma vez que detinha apenas o usufruto do imóvel e não a propriedade.
"Agora, para onde vou, com 73 anos? Para a rua? Tudo bem que os senhores compraram as casas, mas tem de haver uma solução da parte do Estado, porque descontei a minha vida toda", protesta Manuela Azevedo. Mudou-se para ali em 1978 e foi investindo na casa ao longo de quase meio século, com melhorias como "cozinha e casa de banho novas".
Obras e investimento dos moradores nas casas
"Toda a gente fez obras aqui, com a antiga senhoria, até 2021. Pusemos portas novas e persianas, que não existiam. E água quente fomos nós que pusemos, porque só tinha fria, tal como o chão das casas. Se quiséssemos tomar banho, era em cimento, com uma bacia e água fria. Fizemos obras nos telhados, pintamos as casas por fora... No fundo, estávamos a valorizar as casas, mas nunca esperávamos que uma situação destas acontecesse. Nós é que compusemos as casas e eles é que vão vender e ganhar dinheiro. Da última vez, gastei aqui 15 mil euros, e então agora não levo nada e ainda me põem na rua?", questiona Manuela. Desde que recebeu a carta com o despejo, conta que precisou de apoio psicológico para lidar com a ansiedade.
A angústia repete-se nas restantes portas. "Estamos mesmo no lodo. Para onde a gente vai? Estamos quase todos inscritos desde 2021 na Gaiurb [empresa municipal que gere a habitação social], mas não há casas disponíveis", desabafa Arminda Anacleto. A moradora recorda ainda que "a câmara tem direito de preferência [no processo de venda], e podia ter comprado" os imóveis.
Questionada pelo JN, a autarquia de Gaia responde que "não há enquadramento para o exercício do direito de preferência", motivo pelo qual decidiu não o accionar. Acrescenta que, em 2024, deu entrada um pedido de informação prévia para "obra de demolição e reconstrução de moradias unifamiliares", prevendo o aumento de mais um piso, mas o pedido teve "decisão desfavorável". O JN não conseguiu obter resposta da empresa que comprou o bairro.
Quanto a soluções de habitação, a câmara refere que "existem seis em lista de espera", colocados entre as posições 60 e 1444, num universo total de 2006 candidatos a casas municipais.
Carta a 10 de fevereiro
"E agora, vamos para debaixo da ponte?", pergunta Anália Rios, prestes a completar 65 anos, descrevendo-se "desnorteada, sem dormir". Sandra Magalhães, que vive numa das casas há 13 anos, afirma que "é impossível" acompanhar os valores praticados hoje. E Manuela, que se "governa com a reforma de 580 euros", insiste: "Como posso pagar uma renda?".
"A maior parte são pessoas já reformadas ou com baixos rendimentos", reforça Arminda Anacleto. Tem 60 anos, está desempregada e, em casa, apenas entra a reforma de 500 euros do companheiro. Ainda assim, garante que os moradores admitiam aumentos equilibrados, mas asseguram que "nunca houve proposta nenhuma para atualizá-las".
Em vez disso, dizem, chegou apenas uma carta datada de 10 de fevereiro: uma "oposição à renovação do contrato de arrendamento". Em pouco mais de meia dúzia de linhas, pedia-se que "o locado seja entregue livre de pessoas" - pessoas que ali construíram a vida e que agora não sabem onde recomeçar. Arminda confessa o efeito imediato: "Ficou tudo apavorado. Ter uma casa para habitar é a segurança de uma pessoa".
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