# Câmara de Braga ordena auditoria externa à BragaHabit dos últimos oito anos

A Câmara de Braga decidiu avançar com uma auditoria externa à atuação e ao funcionamento da BragaHabit ao longo dos últimos oito anos. A medida é tomada na sequência da deteção de "situações graves" na empresa municipal de habitação, que originaram a abertura de um processo disciplinar ao diretor do Departamento de Manutenção, Obras e Projetos, entretanto comunicado ao Ministério Público.

Processo disciplinar e participação ao Ministério Público

"Perante a natureza dos factos conhecidos", o presidente da Câmara, João Rodrigues, considera que a "situação exige uma resposta firme, rigorosa e transparente". Assim, "sem prejuízo da autonomia do procedimento disciplinar em curso, da atuação das entidades competentes e da presunção de inocência", o autarca entende ser "indispensável que sejam apuradas todas as circunstâncias relevantes e que não subsistam dúvidas sobre o funcionamento da empresa municipal".

Num comunicado divulgado na tarde desta segunda-feira, a Câmara de Braga não detalha quais os factos que estiveram na origem do procedimento interno e da suspensão preventiva do referido diretor. Ainda assim, o JN apurou que estarão a ser analisados procedimentos associados a adjudicações de obras, em particular no âmbito do programa 1º. Direito.

Auditoria externa à BragaHabit: âmbito e urgência

Segundo o Município, a auditoria "não ficará limitada aos factos que motivaram o processo disciplinar" e "deverá fazer uma análise ampla à organização, aos procedimentos internos, aos mecanismos de controlo, aos circuitos de decisão, à fiscalização, à execução das deliberações, à gestão administrativa e financeira e às práticas adotadas pela BragaHabit ao longo dos últimos anos".

O comunicado acrescenta que "A orientação transmitida pelo presidente da Câmara Municipal de Braga ao Conselho de Administração da BragaHabit é clara: avançar com caráter de urgência e garantir uma auditoria independente, objetiva e credível, através de entidade externa com experiência reconhecida em auditoria pública, controlo financeiro, organização interna e setor empresarial local".

Identificar fragilidades e apontar recomendações

O relatório produzido pela entidade responsável pela auditoria "deverá identificar eventuais desconformidades, fragilidades de controlo interno ou responsabilidades que devam ser apuradas, apresentando igualmente recomendações destinadas a reforçar a transparência, o rigor, a eficiência e a boa gestão dos recursos públicos".

João Rodrigues determinou também que "quaisquer novos indícios de irregularidade com relevância criminal, financeira ou contraordenacional sejam imediatamente comunicados às entidades competentes". Para o presidente da Câmara de Braga, "a gravidade das situações conhecidas impõe rigor máximo, escrutínio completo e total disponibilidade para retirar todas as consequências que venham a justificar-se".