Anac e UKCAA formalizam as revisões do MAG e do MoU

Revisões do MAG e do MoU Anac/UKCAA

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) comunica hoje que, nos dias 16 e 17 de junho, em conjunto com a Autoridade de Aviação Civil do Reino Unido (em inglês, United Kingdom Civil Aviation Authority, ou UKCAA), foram formalizadas as revisões do Manual de Procedimentos de Implementação (MAG) e do Memorando de Entendimento (MoU) celebrados entre as duas entidades. A documentação pode ser consultada no portal da Anac.

Principais motivos: fim da transição e requisitos do SGSO no UKCAA Part 145

A actualização destes documentos foi impulsionada, sobretudo, pelo encerramento do período de transição associado à saída do Reino Unido da União Europeia e pela reavaliação dos requisitos ligados ao Sistema de Gestão da Segurança Operacional (SGSO) no âmbito do UKCAA Part 145, o texto regulamentar que estabelece a produção e certificação de aeronaves e das suas peças em território britânico.

Melhorias incorporadas e alinhamento com o MAG Anac/Easa

Para além disso, as revisões passaram a incluir melhorias identificadas ao longo da experiência prática em certificação, supervisão e actividades de padronização (SIS), bem como a harmonização do MAG Anac/UKCAA com as versões mais recentes do MAG Anac/Easa (acordo entre a Agência e a Agência de Segurança da Aviação Civil da União Europeia, ou Easa). Entre as actualizações efectuadas, salientam-se ajustamentos nos processos de certificação, vigilância, auditorias, rastreabilidade e reporte obrigatório.

No que diz respeito ao SGSO, concluiu-se que existe equivalência entre os sistemas, pelo que não se verificou necessidade de introduzir condições especiais nem de acrescentar maior pormenorização nos documentos.

Informações da Anac