PS quer reforçar direito de preferência na Assembleia Municipal de Lisboa para habitação

PS quer reforçar o direito de preferência para habitação

O PS na Assembleia Municipal de Lisboa (AML) defendeu, esta terça-feira, um uso mais frequente do direito de preferência por parte da câmara na compra de imóveis que possam ser destinados a habitação, através de uma recomendação que acabou chumbada pela direita.

Na sessão da AML, o deputado socialista Jorge Marques afirmou que a habitação “se tornou a grande questão urbana, social e até moral” em Lisboa. Referiu ainda que o município dispõe de instrumentos para responder a esta realidade, apontando como exemplo o exercício do direito legal de preferência, que dá prioridade à autarquia na aquisição de um imóvel.

Para o socialista, "A cidade precisa de saber olhar para os seus edifícios, para as muitas casas vazias numa cidade cheia de gente sem casa", sublinhando que, embora este mecanismo não seja uma solução total para a crise, poderia contribuir para "mudar a posição do município, de espetador para interveniente".

Debate na Assembleia Municipal de Lisboa e críticas da direita

Durante a discussão da recomendação, PSD, IL, CDS-PP e Chega votaram contra. Pelo PSD, João Carvalhosa lembrou que, ao longo dos 14 anos em que o PS governou a Câmara Municipal de Lisboa (CML), o direito de preferência foi usado apenas três vezes e que dessas operações "não resultou uma única habitação". Em contraste, referiu que o anterior executivo, já sob liderança de Carlos Moedas (PSD), aprovou um direito de preferência que irá gerar habitação na Praça José Fontana.

Também Francisco Camacho (CDS-PP) questionou “onde é que esteve o PS quando governava a câmara municipal a respeito do exercício do direito de preferência”, numa fase em que os valores do mercado já estavam em subida. Para o centrista, os socialistas estariam a transformar a habitação num tema de combate político na oposição.

Pela Iniciativa Liberal, Nuno Moller sustentou que “Lisboa não precisa de uma câmara que queira substituir-se ao mercado”, defendendo antes uma autarquia focada nas suas competências, como o licenciamento, a mobilização de património devoluto e o incentivo à reabilitação.

Apesar de ter votado a favor, o PCP também criticou o histórico do PS na área, considerando que deixou "muito a desejar" e que optou por "dar benefícios e incentivos a promotores imobiliários e investidores privados".

Outros temas em agenda: BE, PAN e PCP

A crise habitacional voltou a surgir na declaração política do BE. O deputado Rodrigo Machado apontou o Quartel da Graça, na freguesia de São Vicente, como um caso que "tem todas as condições" para ser colocado ao serviço das pessoas, mas que acabará convertido num hotel, o qual - segundo os prazos previstos no contrato entre a cadeia hoteleira Sana e o Estado - já deveria estar concluído.

Sobre esse processo, afirmou: "Precisamos todos de saber se o Sana pagou ou não pagou o que deve ao Estado desde 2024, porque se não cumpre o contrato, se não paga a renda, o quartel deve passar para esfera do Estado".

O PAN, por sua vez, levou a plenário uma moção sobre o direito social fundamental à habitação, tendo sido parcialmente aprovada na parte relativa à aceleração da execução de políticas públicas e à mobilização do património municipal devoluto.

"Esgotos a céu aberto" em bairros municipais

O PCP introduziu ainda o assunto do fim dos "esgotos a céu aberto" em bairros municipais da Ajuda e dos Olivais, através de uma recomendação aprovada com a abstenção de PSD e CDS-PP. A proposta apontou problemas de manutenção e a demora em intervenções "há muito identificadas como necessárias".

Para a deputada comunista Sofia Lisboa, "as pessoas que vivem nos bairros municipais parecem não ser merecedoras das mesmas condições de vida" em comparação com outros residentes da cidade. Referiu que a situação dos esgotos é apenas uma das dificuldades, salientando também elevadores avariados há muito tempo.

Pelo PS, Jorge Marques disse que o cenário é motivo de vergonha para Lisboa e que "absolutamente ninguém deve ser obrigado a viver junto a esgoto a céu aberto".

Em nome da CML, a vereadora Joana Baptista (independente indicada pelo PSD) considerou que "falar em esgotos a céu aberto é uma afirmação muito excessiva". Explicou que, em causa, estão obstruções nas redes de saneamento, "muitas vezes de resolução complexa", defendendo ainda que "todos têm voz nesta cidade".