O ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, reconheceu esta sexta-feira que existe uma diferença acentuada entre municípios no ritmo de avaliação das habitações atingidas pelos temporais, indicando que 13 autarquias já fecharam todos os processos, enquanto outras ainda não vistoriaram qualquer casa.
Avaliação das habitações e disparidade entre municípios
No parlamento, o governante referiu-se aos processos de indemnização dirigidos às pessoas das regiões de Leiria e de Lisboa cujas habitações ficaram destruídas, salientando que a forma como as câmaras municipais têm conduzido o trabalho varia bastante.
"Há uma grande disparidade no comportamento dos municípios neste processo. E o apelo que eu posso fazer é que os municípios mais lentos se aproximem do ritmo dos municípios mais rápidos, alguns dos quais já terminaram o processo", afirmou.
De acordo com Manuel Castro Almeida, 13 municípios já concluíram a totalidade das verificações e vistorias às casas destruídas durante as tempestades deste ano, tendo "o processo totalmente concluído: as casas foram ou pagas ou foram indeferidas".
Além disso, outros dez municípios já ultrapassaram a fasquia de 90% dos pedidos de apoio avaliados.
"Há casos notáveis de municípios que estão a fazer milhares de processos já resolvidos. Também tenho de dizer que há outros municípios que estão muitíssimo mais lentos e alguns ainda não avaliaram nenhuma casa", acrescentou.
Pagamentos, apoios do Estado e indemnizações até 10 mil euros
O ministro considerou ainda que, de forma geral, "globalmente, os apoios que o Estado está a atribuir às pessoas" têm estado "a correr bastante bem".
Ainda assim, admitiu que "as coisas não correram tão bem" no que toca aos pagamentos a quem ficou com as casas deterioradas e aguarda indemnizações até 10 mil euros.
"Há muita gente ainda que está à espera que os municípios façam as respetivas avaliações. E o Governo não pode pagar antes das avaliações feitas", frisou, notando que compreende "as dificuldades" de algumas autarquias para realizarem as vistorias, tendo em conta que estão em causa 36 mil casos.
O governante salientou que o Governo vai "continuar a apoiar as câmaras municipais, que estão agora já com um ritmo bastante acelerado".
"É preciso dizer que tudo isto começou muito lentamente do lado das câmaras municipais. [Agora] estão já com um ritmo acelerado, que é visível", afirmou, acrescentando que as autarquias locais "comprometeram-se a ter o processo concluído em 30 de junho".
Demora das seguradoras
Sobre as reclamações relacionadas com atrasos no pagamento por parte das seguradoras, Manuel Castro Almeida disse contar "ter uma conversa com as seguradoras" para apelar a que façam "adiantamentos por conta dos valores que vierem a ser apurados".
O ministro sublinhou também que o Governo não irá "tratar da mesma forma os municípios que têm seguros e os municípios que não têm seguros", por entender que isso seria "um incentivo a que ninguém faça seguro".
"E a nossa regra vai no sentido contrário. Nós queremos mesmo é generalizar os seguros. E a ideia mesmo é vir a tornar o seguro obrigatório, quer para as casas, quer para as empresas", reiterou.
Temporais e impacto das depressões Kristin, Leonardo e Marta
Entre o final de janeiro e o início de março, pelo menos 19 pessoas morreram em Portugal na sequência da passagem - entre janeiro e fevereiro - das depressões Kristin, Leonardo e Marta. Estes fenómenos causaram ainda várias centenas de feridos, desalojados e deslocados, sendo que mais de metade das mortes ocorreu durante trabalhos de recuperação.
Os temporais, que afetaram o território continental ao longo de cerca de três semanas, originaram a destruição total ou parcial de milhares de casas, empresas e equipamentos, além da queda de árvores e estruturas, interrupções de energia, água e comunicações, bem como inundações e cheias, com prejuízos de milhares de milhões de euros.
As zonas mais atingidas foram as regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo.
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