PPPT e PPT: o que muda nas copropriedades a partir de 1 de Janeiro de 2025

Uma medida indispensável que traz novas exigências e pode implicar custos adicionais para os proprietários.

Se ainda não ouviu falar do Projeto de Plano Plurianual de Trabalhos (PPPT), vale a pena conhecer este tema. Isto porque, desde 1 de Janeiro de 2025 e ao abrigo da lei Climat et résilience, todos os condomínios com mais de 15 anos passam a estar obrigados a elaborar este documento, com o objectivo de antecipar as renovações necessárias para preservar os edifícios e as habitações. Eis o essencial sobre este mecanismo, que poderá traduzir-se em despesas extra para os interessados.

Como funciona o PPPT?

Antes de mais, importa perceber que o PPPT, por si só, não tem carácter imperativo. Na prática, trata-se de uma proposta de obras colectivas a realizar nas partes comuns de um edifício ao longo dos próximos dez anos. Caberá depois aos condóminos decidir se o plano deve, ou não, ser aplicado.

Tal como indica o site oficial Service-public.gouv.fr, o PPPT assenta no diagnostic de performance énergétique (DPE), no diagnostic technique global (DTG) ou numa análise da estrutura do edifício.

De acordo com a BFM, a finalidade do PPPT é permitir uma antecipação mais eficaz das necessidades futuras de intervenção, oferecendo uma visão clara das obras que poderão ser necessárias nos anos seguintes. Esta abordagem procura igualmente melhorar o desempenho energético dos edifícios, incentivando renovações que reduzam o consumo e as emissões poluentes.

Além disso, ajuda a prevenir a degradação progressiva do imóvel, graças à identificação atempada de componentes que possam deteriorar-se ou avariar. Também promove uma manutenção regular, que simplifica a gestão a longo prazo e contribui para valorizar o património imobiliário.

O dispositivo facilita ainda a decisão colectiva entre condóminos, uma vez que o PPPT se torna um verdadeiro instrumento de diálogo e de consenso nas assembleias gerais. Por último, a lógica passa por planear os encargos ao longo do tempo, distribuindo os custos por vários anos e optimizando o acesso aos apoios disponíveis.

O que contém o PPPT?

O conteúdo de um PPPT é estritamente definido pela regulamentação. Em primeiro lugar, deve apresentar um levantamento detalhado das intervenções a prever, quer para manter o edifício em bom estado, quer para garantir a segurança e a saúde dos residentes, ou ainda para potenciar ganhos energéticos.

Deve igualmente especificar qual o desempenho energético pretendido após a realização dos trabalhos, bem como a redução esperada das emissões de CO₂. O plano inclui também uma calendarização das operações ao longo de um período de dez anos. Por fim, integra uma estimativa orçamental global e uma hierarquização dos gastos previstos, para maior clareza.

PPPT e PPT: qual é a diferença?

Como referido acima, o PPPT corresponde apenas a uma proposta de obras a efectuar nas partes comuns de um edifício. Depois de aprovado pelos condóminos, o PPPT passa a ser o PPT (Plan pluriannuel de travaux). Este último enumera as obras efectivamente a executar ao longo da próxima década.

Esperamos que este artigo tenha ajudado a clarificar esta nova disposição legal, que pode parecer complexa, mas que passa a ser indispensável conhecer.