A Ordem dos Médicos (OM) avisou este sábado que, para fixar médicos de família no Serviço Nacional de Saúde (SNS), será necessário ir além do que foi alcançado no mais recente concurso, defendendo que o desfecho obtido não elimina a carência destes especialistas.
De acordo com a OM, apesar de existir um sinal positivo, o cenário continua longe de estar ultrapassado: "Este resultado representa um avanço concreto para as pessoas e para a equidade no acesso aos cuidados, mas não permite declarar o problema como resolvido".
Concurso de medicina geral e familiar: números e impacto no SNS
O tema surge na sequência do último concurso para especialistas de medicina geral e familiar, que colocou a concurso 711 vagas - correspondentes à totalidade das posições solicitadas pelas unidades locais de saúde (ULS) - e que culminou na colocação de 273 médicos de família nos centros de saúde.
Segundo a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), entidade responsável pelo procedimento, a integração destes 273 novos médicos de família no SNS permitirá atribuir um especialista de medicina geral e familiar a cerca de 400 mil utentes.
A OM reconheceu, no comunicado divulgado hoje, a opção do Ministério da Saúde de abrir as 711 vagas pedidas pelas ULS, mas sublinhou que o passo dado "não é suficiente para resolver os problemas estruturais que continuam a afetar a capacidade" do SNS em fixar médicos de família.
A Ordem acrescentou ainda que, em 2026, dos 441 candidatos admitidos, 273 optaram por escolher uma vaga (61,9%), número que representa mais 42 médicos de família colocados do que no concurso realizado em 2025. Ainda assim, frisou: "Apesar deste progresso, mais de 1,6 milhões de cidadãos continuam sem médico de família". Para a OM, liderada por Carlos Cortes, o resultado obtido "é um avanço concreto para as pessoas e para a equidade no acesso aos cuidados, mas não basta".
Desigualdades regionais no acesso a médico de família
A dimensão do problema mantém-se elevada. Em maio deste ano, mais de 1,6 milhões de pessoas não tinha médico de família, sendo que cerca de 1,1 milhões se encontravam em Lisboa e Vale do Tejo - apontada como a região mais carenciada do país -, em contraste com o Norte, onde a cobertura em medicina geral e familiar é descrita como elevada.
Eliminar tarefas burocráticas
No mesmo comunicado, a OM defendeu um conjunto de medidas adicionais para tornar a medicina geral e familiar mais atrativa e viabilizar a retenção de profissionais no SNS. O bastonário, citado na nota, afirmou: "Exigimos uma política de valorização da medicina geral e familiar, capaz de fixar médicos no SNS, reconhecer o mérito e garantir condições dignas para exercer medicina com qualidade, segurança e tempo para cada utente".
Em termos práticos, a Ordem considerou prioritário retirar aos médicos tarefas burocráticas sem utilidade clínica, devolvendo-lhes tempo para os doentes. Entre as propostas elencadas, destacou a necessidade de garantir formação contínua e de assegurar uma progressão na carreira assente no mérito, sem quotas nem bloqueios administrativos.
A OM defendeu igualmente que deve existir uma "mobilidade ágil entre centros de saúde", com a eliminação de "autorizações cruzadas intermináveis e outros entraves administrativos desnecessários". Em paralelo, entende que devem ser criados processos de recrutamento permanentes para as vagas que ficam por ocupar.
Estas linhas de atuação integram um documento entregue pela OM ao Ministério da Saúde, que reúne 18 propostas para reforçar a capacidade dos cuidados de saúde primários. A Ordem alertou ainda que o momento "exige que estas soluções passem rapidamente do plano das propostas à ação".
Na sexta-feira, a ACSS indicou à agência Lusa que o concurso destinado à colocação de novos especialistas "permitiu reforçar os cuidados de saúde primários em todas as regiões do país, traduzindo-se num aumento do número de médicos colocados face ao ano anterior", salientando que essa subida também ocorreu nas áreas onde a falta de médicos de família é mais marcada, como Lisboa e Vale do Tejo.
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